Termos e Condições

Leia com Atenção.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS


 
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO MEU COACH VIRTUAL ONLINE

1. DAS PARTES

1.1. De um lado, a contratada COACH VIRTUAL SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 15.314.972/0001-28, doravante denominada “MEU COACH VIRTUAL”;

1.2. De outro lado, ainda, a pessoa física contratante, doravante designado(a) ASSINANTE, neste ato, portador(a) deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados do MEU COACH VIRTUAL, através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha.

Contratam e acordam entre si o seguinte:

2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de internet pelo MEU COACH VIRTUAL ao ASSINANTE, por meio do SITE www.meucoachvirtual.com.br ("SITE"), em que o MEU COACH VIRTUAL disponibilizará ao ASSINANTE uma ferramenta on-line de apoio ao processo de coaching.

2.1.1 Os serviços prestados pelo MEU COACH VIRTUAL, tratam-se de um processo estruturado de orientação, estimulo e motivação que visam o planejamento pessoal e profissional, o sucesso ou insucesso das metas registradas são de responsabilidade do ASSINANTE.

2.2. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela MEU COACH VIRTUAL. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços do MEU COACH VIRTUAL deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2.3. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão “Aceito os termos e condições” no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência e aceite por email, nos casos de reativação de assinatura.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. O MEU COACH VIRTUAL poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o SITE da www.meucoachvirtual.com.br  como suficiente para os serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

2.7. O sistema do SITE requisitará ao ASSINANTE o login e senha (devidamente cadastrados) para acesso à Área exclusiva.

2.8. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no SITE.

3.1.1 Os planos escolhidos pelo ASSINANTE para pagamento dos serviços não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE previamente ao seu aceite no SITE. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.

4. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

4.1. O MEU COACH VIRTUAL permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5, e ainda na cláusula 4.2., alínea "d".

4.2. O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle da MEU COACH VIRTUAL e que, por isso, tal acesso poderá,  eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo ASSINANTE à rede mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.3. O MEU COACH VIRTUAL se reserva o direito de:

a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pelo MEU COACH VIRTUAL, caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.

4.5. O MEU COACH VIRTUAL se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que apresente inveracidades e divergências de dados, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.

4.5.1 As Partes estão cientes e concordam que o MEU COACH VIRTUAL:

(i) poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo,tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente à MEU COACH VIRTUAL; e

(ii) poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

(iii) Poderá excluir cadastro que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

4.6. Os acessos do ASSINANTE ao SITE, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que o MEU COACH VIRTUAL não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do ASSINANTE.

4.7 O site e todo seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a, artigos, outros textos, fotografias, ilustrações, gráficos, nomes de produtos, desenhos, logotipos, material em vídeo e clipes de áudio, mp3 (coletivamente, "Propriedade Intelectual") são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis Brasileiras, bem como as convenções internacionais e as leis de outros países. A Propriedade Intelectual é de propriedade ou controlada pelo MEU COACH VIRTUAL ou a parte creditada como o provedor ou o proprietário da Propriedade Intelectual. A compilação (significando a coleção, organização e montagem) de todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva do MEU COACH VIRTUAL e protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais. Todo o software e programação (código) usada no site é de propriedade do COACH VIRTUAL SERVIÇOS LTDA ME.
A cópia, alteração, revisão, reprodução, republicação, uploading, postagem, transmissão, distribuição ou para fins comerciais ou não-pessoais de qualquer outro material ou elemento do site, incluindo mas não limitado a, o design ou o layout do site, elementos individuais do design do site, logos, sem a permissão expressa por escrito do MEU COACH VIRTUAL, é estritamente proibida. Para efeitos do presente Acordo, o uso de qualquer material em qualquer outro site sem a expressa autorização por escrito da MEU COACH VIRTUAL..


5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

5.1. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SITE da MEU COACH VIRTUAL, através da correta utilização do seu login e senha.

5.2. O ASSINANTE será o único responsável (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu Email, CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável legal, os dados cadastrados para cobrança, enfim, informações atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas do cadastro, (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações cadastradas, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do SITE e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE.

5.3. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar ao MEU COACH VIRTUAL o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pela ASSINANTE.


6. DO PAGAMENTO - PLANOS E FORMAS

6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionadas no SITE.

6.2. Os termos e condições específicos do Plano de pagamento disponibilizados pelo MEU COACH VIRTUAL e escolhidos pelo ASSINANTE no momento do cadastramento eletrônico farão parte integrante deste contrato.

6.3. O ASSINANTE autorizará o MEU COACH VIRTUAL a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no SITE, ficando a MEU COACH VIRTUAL e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito e/ou débito em conta.

6.4. Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE, o MEU COACH VIRTUAL reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste contrato até a regularização.

6.5. Na hipótese de suspensão dos serviços, o ASSINANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

7. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento, através do SITE. Para o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar o ambiente exclusivo digitando seu login e senha. No campo Meu Plano clicar “cancelar minha conta”, respondendo à pesquisa de qualidade.

7.2. A interrupção de acesso ao SITE é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços do SITE e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de pagamento escolhido no SITE. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos após a sua regularização.

7.3. O  MEU COACH VIRTUAL, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas e proteger os dados e informações de seus ASSINANTES, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE.
 
7.4. Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, o MEU COACH VIRTUAL emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por email, ao ASSINANTE dentro do prazo de 24 horas até 3 dias úteis.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE

8.1.Mensagens: o MEU COACH VIRTUAL comunica-se com seus ASSINANTES essencialmente por meio de e-mails. Também o funcionamento de parte dos serviços do MEU COACH VIRTUAL é realizado por meio de mensagens internas que visam responder questões técnicas. Assuntos relacionados ao processo de desenvolvimento do Coaching poderá ser respondido por um Tutor coaching, mas para isto o assinante deverá ter o plano especifico.

8.2. Os comunicados do MEU COACH VIRTUAL são enviados apenas por e-mails cadastrados pelo próprio ASSINANTE e seu recebimento pode ser interrompido no prazo de até sete diasenviando-se uma mensagem para tutor@meucoachvirtual.com.br. Toda solicitação de exclusão de e-mail será atendida.

8.3. O MEU COACH VIRTUAL  acredita que a integridade e a preservação da privacidade de seus assinantes é fundamental para que se possa estabelecer uma relação de confiança recíproca na qual possamos oferecer, cada vez mais e melhores experiências online ampliando de forma enriquecedora o contato com o nosso público. O MEU COACH VIRTUAL   têm o compromisso de respeitar sua privacidade online e reconhecer que você tem necessidade de proteção e administração adequadas de todas as Informações Pessoais que possam lhe identificar.

8.4. Conteúdo do SITE: o  MEU COACH VIRTUAL não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do SITE www.meucoachvirtual.com.br.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato, estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão “ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES”  no final do cadastro no SITE.

9.2. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.


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